A Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou, nessa quarta-feira (10), de ação de controle social sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Escola Estadual Indígena de Aldeia Caieiras Velha, em Aracruz. A visita técnica integrou a agenda do CACS Itinerante, iniciativa do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb do Espírito Santo (CACS/Fundeb-ES) voltada a aproximar os conselheiros da realidade das unidades escolares.
A Sefaz foi representada pelo auditor de finanças Eduardo Araújo, representante da Sefaz no Conselho. O subsecretário do Tesouro Estadual, o auditor de finanças Daniel Corrêa, observou que a participação da Sefaz no CACS/Fundeb-ES está alinhada às diretrizes estratégicas da Secretaria, especialmente quanto à melhoria da qualidade do gasto público.
“Acompanhar a aplicação dos recursos públicos nas políticas finalísticas é essencial para qualificar a gestão fiscal e ampliar a capacidade do Estado de gerar melhores resultados para a população. A atuação do Tesouro Estadual nessa área é para fortalecer uma agenda de transparência, controle social e aprimoramento da alocação dos recursos”, destacou.
Durante a visita, os conselheiros conheceram a estrutura da escola, dialogaram com a equipe gestora e observaram aspectos relacionados ao funcionamento da educação escolar indígena. Segundo Eduardo Araújo, a presença nas unidades escolares contribui para tornar o controle social mais próximo da realidade da política pública.
“O acompanhamento dos recursos do Fundeb não se limita à análise de documentos e demonstrativos. A visita in loco permite compreender melhor as demandas das escolas, observar as condições de funcionamento e construir proposições que possam contribuir para o aprimoramento da gestão pública”, afirmou.
A Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental e Médio Aldeia Caieiras Velha tem papel relevante na oferta da educação escolar indígena no Espírito Santo. A unidade atende estudantes indígenas das aldeias de Aracruz e desenvolve suas atividades considerando as especificidades territoriais, culturais e pedagógicas dos povos indígenas da região.
Saiba mais
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é previsto na Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. No Espírito Santo, o Conselho Estadual foi instituído pela Lei Estadual nº 11.258/2021.
Entre suas atribuições, o CACS/Fundeb-ES acompanha e controla socialmente a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb Estadual. A atuação do Conselho contribui para fortalecer a transparência, o controle social e a correta utilização dos recursos públicos destinados à educação básica.
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