A Secretaria da Fazenda publicou ontem (16), no Diário Oficial, o edital de intimação a 6.122 empresas para elas entregarem a Declaração de Operações Tributárias – DOT. Este número corresponde a 14,5 % do total de contribuintes inscritos no cadastro da Sefaz. A DOT é o documento que informa a movimentação de entrada e saída de mercadorias no decorrer do exercício. A prazo final para entrega foi dia 31 de maio. As empresas intimadas são as que não entregaram a declaração no prazo estabelecido. “Este documento é fundamental para a apuração do Índice de Participação dos Municípios. Com a falta de entrega os municípios é que saem prejudicados, pois podem ter reduzida a sua fatia no bolo do ICMS.”, disse o subsecretário da receita Luiz Carlos Menegatti. Ele explicou ainda, que os técnicos estão trabalhando para que o IPM de 2005 seja concluído até o final deste ano. As empresas que não atenderem a intimação da Sefaz estarão sujeitas à multa no valor de 300 VRTEs, que equivale à R$446,00 e terão sua inscrição suspensa, impedindo-as de funcionar. Informações Adicionais: Assessoria de Comunicação SEFAZ Renata Salgueiro Tel: 3380-3965/ 9960-9311 Esta e outras matérias sobre o Governo estão disponíveis no site www.es.gov.br