12/07/2004 21h00 - Atualizado em 17/03/2021 09h12

Sefaz intima contribuintes a se recadastrarem

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que com a publicação do Decreto 1348-R todos os contribuintes usuários de processamento de dados para escrituração de livros fiscais ou emissão documentos fiscais, estão obrigados a efetuar o recadastramento preenchendo o formulário disponível no site: e entregar na Agência da Receita Estadual da sua circunscrição, juntamente com a cópia da autorização inicial. O prazo para a realização deste procedimento será de 12 de julho a 13 de agosto. O contribuinte que não se recadastrar terá a autorização cessada de ofício. Leia o texto do Decreto na íntegra, acessando a página da SEFAZ. Informações Adicionais: Assessoria de Comunicação SEFAZ Renata Salgueiro Esta e outras matérias sobre o Governo estão disponíveis no site www.es.gov.br
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