A Secretaria de Estado da Fazenda publicou hoje (15), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Intimação SUBSER N.º 002/2005, que intima 7.500 contribuintes que não apresentaram recolhimento de ICMS no período de janeiro de 2004 a julho de 2005, por três meses consecutivos ou cinco alternados. Os contribuintes que regularizarem sua situação até o dia 31 de outubro terão suas inscrições suspensas, imediatamente, do cadastro de contribuintes da Sefaz. Os contribuintes, ao recolherem os seus débitos, deverão utilizar o Documento Único de Arrecadação eletrônico – DUA eletrônico, obtido na internet, no endereço www.sefaz.es.gov.br, no link “Emissão do DUA com código de barras”. Lembrando que, as empresas suspensas não poderão exercer atividades comerciais ou industriais até que promovam a reativação de suas inscrições. Todos os documentos emitidos durante o período da suspensão serão considerados inidôneos, constituindo-se em prova a favor do Fisco. A reativação da inscrição deverá ser feita através de pedido dirigido pelo contribuinte à Agência da Receita Estadual de sua jurisdição, acompanhado dos documentos necessários. Informações Adicionais: Assessoria de Comunicação SEFAZ Renata Salgueiro Esta e outras matérias sobre o Governo estão disponíveis no site www.es.gov.br