A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, instituiu o Comitê de Governança de Dados e Informações da Receita Estadual (CGDIR), instância estratégica responsável por orientar, supervisionar e promover a implementação da Política de Governança de Dados e Informações no âmbito da Subsecretaria da Receita Estadual.

O Comitê terá papel central na gestão e governança de dados e informações da Receita Estadual, com atenção especial às informações econômico-fiscais protegidas por sigilo fiscal.

Entre suas atribuições estão a definição de diretrizes e prioridades para a gestão de dados e metadados, o estabelecimento de procedimentos para garantir a integridade, a confiabilidade, a disponibilidade e a autenticidade das informações, além da criação de normas para o compartilhamento seguro de dados e o controle de acesso às informações sigilosas.

Também caberá ao CGDIR analisar e acompanhar projetos que utilizem dados protegidos por sigilo fiscal, deliberar sobre o compartilhamento dessas informações com outros órgãos públicos, estabelecer mecanismos para o gerenciamento do ciclo de vida dos dados e propor ações voltadas à prevenção de riscos e ao fortalecimento da governança da informação.

O Comitê é composto por seis auditores fiscais da Receita Estadual, representantes das gerências de Tecnologia da Informação (Getec), Fiscal (Gefis), Tributária (Getri), Inteligência Fiscal (Geinf), Arrecadação e Cadastro (Gearc) e Atendimento e Relacionamento (Geare).

Além da criação do colegiado, foi publicado o Regimento Interno do CGDIR, que estabelece as diretrizes, responsabilidades e mecanismos de atuação para assegurar a gestão eficiente e segura dos dados e informações sob responsabilidade da Receita Estadual.

Para o subsecretário da Receita Estadual, o auditor fiscal Thiago Venâncio, a iniciativa representa um importante avanço institucional. "A iniciativa representa um avanço importante para fortalecer a qualidade, a integridade, a segurança e o uso estratégico dos dados, ampliando a capacidade institucional de gerar conhecimento, apoiar a tomada de decisões e promover maior eficiência na administração tributária", destacou.

Saiba mais

Os normativos que instituem o Comitê de Governança de Dados e Informações da Receita Estadual (CGDIR) e aprovam seu Regimento Interno estão disponíveis para consulta no portal da Secretaria da Fazenda: https://sefaz.es.gov.br/comite-de-governanca-de-dados-e-informacoes-da-receita-estadual-cgdir

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