O Governo do Espírito Santo concluiu importante passo no processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e à implantação do Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Atendendo à Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011, o Estado divulgou, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (http://www.sefaz.es.gov.br), o cronograma das ações que serão adotadas até 2014 quanto aos procedimentos contábeis patrimoniais e demais procedimentos contábeis. O cronograma de ações publicado foi elaborado no âmbito do Grupo de Procedimentos Contábeis do Espírito Santo (GTCON/ES). O documento consolida as atividades e os prazos de cumprimento das ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Além da exigência de publicação do cronograma, a portaria dispõe que a implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais será gradual a partir de 2012, e integral a partir de 2014. Já o PCASP e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público deverão ser adotados pelos entes federativos a partir de 2012, de forma facultativa, tornando-se obrigatórios a partir de 2013. “O GTCON/ES se reunirá na segunda quinzena deste mês, para dar continuidade à discussão dos temas relacionados à implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) na Administração Pública Estadual”, informa o gerente de Contabilidade da Sefaz, Fernando Hostt Neto. Saiba mais O GTCON/ES foi criado pelo Decreto 2577-R, de 3 de setembro de 2010, com o objetivo de implementar medidas que possibilitem a adaptação da contabilidade pública estadual aos requerimentos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e à adoção do novo modelo de Plano de Contas Aplicáveis ao Setor Público (PCASP). O grupo conta a participação dos consultores do Executivo da Fazenda Estadual lotados na Gerência de Contabilidade, além de representantes de outros órgãos, entidades e Poderes do Estado. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3874 Daniel Hirschmann - 9866-7494 Maíra Piccin - 9746-9479 E-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br