A Secretaria de Estado da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial a tabela de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2013. O imposto relativo a caminhões, ônibus e microônibus deve ser pago entre os meses de março e agosto, enquanto que para automóveis, caminhonetas, utilitários e motocicleta o pagamento será entre os meses de abril e junho. O pagamento, em todos os casos, poderá ser feito em cota única (com desconto de 5%), ou parcelado em duas vezes. A alíquota para carros de passeio é de 2% sobre o valor do veículo. Já para motos, veículos de carga, caminhões e ônibus, é de 1%. “As alíquotas no Espírito Santo estão entre as menores do País”, lembra o subsecretário da Receita Estadual, Gustavo Assis Guerra. Ele lembra que outra diferença em relação à cobrança do IPVA no Espírito Santo e nos outros Estados é que em grande parte deles a cobrança começa em janeiro. “Aqui, o calendário começa mais tarde para amenizar as despesas dos contribuintes no período de início de ano”, destaca. O calendário diferenciado para caminhões, ônibus e microônibus, conforme praticado para o IPVA 2012, atende a demanda do setor de transportes do Estado. O objetivo é reduzir o impacto financeiro para grandes frotas, diluindo os diferentes vencimentos em seis meses - em vez de apenas três, como era feito anteriormente. A medida vale tanto para contribuinte pessoa jurídica quanto pessoa física. O documento para pagamento do IPVA será enviado ao contribuinte via Correios, para o endereço cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES) - portanto, é importante que os proprietários de veículos mantenham seus dados cadastrais atualizados junto ao órgão. Em caso de perda, ou se não receber o documento, o contribuinte pode retirar uma segunda via no site do Detran (www.detran.es.gov.br/), nas Agências da Receita Estadual, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Investimentos Em 2012, o pagamento do IPVA no Espírito Santo gerou, até novembro, R$ 372 milhões. Metade do valor arrecadado fica com o Estado e a outra parte vai para o município onde o carro foi emplacado. Por lei, 25% dos recursos do IPVA são investidos em Educação pelas prefeituras e pelo Governo do Estado. As prefeituras também aplicam 15% do que é arrecadado com o imposto em Saúde, enquanto no Estado 12% do total do IPVA são destinados para esse fim. “O restante é aplicado em vários outros investimentos e melhorias para a população”, lembra o subsecretário Gustavo Guerra. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3874 Maíra Piccin - 9746-9479 Max Torezani - 9774-6543 E-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br