11/02/2019 15h16 - Atualizado em
17/03/2021 10h55
Sefaz disponibiliza aos contribuintes o credenciamento automático do BP-e
Já está disponível aos contribuintes que operam nos segmentos de transporte de passageiros rodoviário, aquaviário e ferroviário, o credenciamento automático ao Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, instituído pelo Ajuste SINIEF 01/2017. O gerente fiscal, Bruno Aguilar Soares, lembra que é importante o contribuinte conhecer e se antecipar à exigência do novo modelo eletrônico. “A partir do segundo semestre será obrigatório, conforme dispõe a cláusula décima oitava-A, do Ajuste SINIEF 01/2017”, disse. Os contribuintes interessados poderão se credenciar diretamente no portal da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.es.gov.br), utilizando o CPF e a senha da Agência Virtual do contabilista responsável. Os ambientes disponíveis para os contribuintes são os de homologação (servindo apenas para testes e sem validade fiscal) e o ambiente de produção (com validade fiscal e jurídica). Bilhete de passagem O BP-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da Unidade Federada do contribuinte. Dúvidas a respeito do BP-e poderão ser obtidas através do e-mail stepp@sefaz.es.gov.br ou pelo serviço “ Fale Conosco “ da Secretaria de Fazenda. Informações à imprensa: Assessoria de Comunicação da Sefaz Alexandre Lemos (27) 3347-5128 alexandre.junior@sefaz.es.gov.br