A Secretaria da Fazenda (Sefaz) pretende firmar um convênio com a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (GVlaw) com o objetivo de elaborar um projeto de lei para a criação de um novo processo administrativo tributário no âmbito do Estado do Espírito Santo. Segundo o subsecretário para Assuntos Administrativos da Sefaz, Paulo Antonio Fernandes Campilongo, o processo administrativo, também conhecido como contencioso administrativo tributário, se inicia com a defesa realizada pelo contribuinte junto à Secretaria quando há autuação por parte da fiscalização tributária. Nesta segunda-feira (8), o coordenador do curso de especialização em Direito Tributário do GVlaw, Eurico Marcos Diniz de Santi, apresentou uma proposta de parceria com a Sefaz visando à realização de uma pesquisa sobre o contencioso administrativo tributário com a finalidade de aperfeiçoá-lo. O encontro com dirigentes e com técnicos da Secretaria foi promovido na Gerência Regional Fazendária Metropolitana, em Vila Velha. Segundo a secretária da Fazenda, Cristiane Mendonça, a legislação do processo administrativo fiscal brasileiro precisa mudar para que as decisões no âmbito administrativo sejam mais ágeis e mais eficazes. A idéia é que o Espírito Santo saia na frente nesse avanço. Saiba mais sobre Eurico Marcos Diniz de Santi - Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. - Professor do curso de Especialização em Direito Tributário da PUC-COGEAE/SP. - Professor e organizador nacional do curso de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). - Autor do livro “Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas - do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico”, que venceu o Prêmio Jabuti deste ano na categoria Melhor Livro de Direito. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Vera Caser (27) 3380-3958 3380-3992 Texto: Karina Soares