29/06/2009 21h00 - Atualizado em
17/03/2021 09h28
Sefaz apreende documentos fiscais em empresa do ramo de água mineral
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apreendeu, na manhã desta terça-feira (30), documentos fiscais na Empresa de Mineração Litorânea, que comercializa a água mineral Açaí. Situado em São Mateus, o estabelecimento teve a inscrição suspensa pela Receita Estadual na última segunda-feira (29). Segundo a gerente regional fazendária da Região Nordeste, Marise Machado Borgo, as medidas foram adotadas pela Sefaz porque a empresa vem deixando de recolher Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) há 24 meses. Além disso, a firma vem descumprindo obrigações como a entrega de documentos referentes às informações econômico-fiscais. Ao constatar a dívida, a Secretaria da Fazenda encaminhou notificações de débito ao estabelecimento, que teve a oportunidade de realizar o pagamento, inclusive de forma parcelada, o que não ocorreu. Após a conclusão dos trabalhos, a Sefaz irá enviar notícia-crime ao Ministério Publico para a instauração de processo penal. A empresa só poderá retomar as operações depois que regularizar a sua situação junto à Receita Estadual. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Vera Caser Karina Soares Telefones (27) 3380-3958 / 3380-3992