O Secretário da Fazenda José Teófilo Oliveira apresentou ontem na Assembléia Legislativa as contas referentes ao 1º quadrimestre de 2004, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a apresentação o secretário informou que as receitas no quadrimestre alcançaram R$1.742.169 mil, o que corresponde a 32% do valor previsto de R$5.404.368 mil para este ano. No 1º quadrimestre as receitas correntes do Estado responderam com 37% em relação ao previsto para o exercício. Deste total, as receitas mais significativas são as Receitas Tributárias que responderam com um realizado de 37%. Também são relevantes as transferencias Correntes (FPE,IPI, salário educação, compensação Lei Kandir, convênios e outras) que neste período alcançaram o montante de R$228.485 mil, representando 33% da receita prevista. As Receitas de Capital alcançaram o montante de R$89.133 mil, sendo realizado 24 % do previsto. Sendo que nesse grupo a mais representativa foi a Receita de Alienação de Bens, decorrentes dos recursos de antecipação dos royalties, que representam o montante de R$51.179 mil. Com relação a despesa o secretário diz que a despesa liquidada alcançou o montante de R$1.546.364mil, neste quatro meses, sendo as despesas mais representativas foram com pessoal e encargos sociais, transferencias constitucionais dos municípios e as inversões financeiras. Neste período a despesa realizada representou 29% da despesa fixada para o exercício. O secretário informou ainda que todas as despesas estão dentro dos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Teófilo registrou que foi obtido neste período um superávit orçamentário de R$195.805mil e um superávit primário de R$424.489mil. Além de que dizer que os restos a pagar vem apresentando uma redução progressiva desde o exercício de 2003. “Os números apurados apontam para o cumprimento das metas estabelecidas e para a manutenção do equilíbrio fiscal.”, concluiu o secretário José Teófilo. Informações Adicionais: Assessoria de Comunicação SEFAZ Renata Salgueiro Esta e outras matérias sobre o Governo estão disponíveis no site www.es.gov.br