26/02/2019 06h10 - Atualizado em
17/03/2021 10h55
Secretário da Fazenda presta contas do último quadrimestre de 2018
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, participou, nesta segunda-feira (25), da audiência pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales). Ele prestou contas do terceiro quadrimestre de 2018 da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Pegoretti apresentou as ações realizadas pela pasta e os números alcançados pela Receita Estadual e pelo Tesouro Estadual. Além disso, os parlamentares deram sugestões de ações para a Sefaz, como a implantação da Nota Capixaba com objetivo de combater a sonegação fiscal. A partir das indagações, o secretário teve oportunidade de apresentar duas importantes ações que estão sendo desenvolvidas com os municípios. Pegoretti apresentou ainda duas ações desenvolvidas pela Pasta. Uma delas é o compartilhamento com os Municípios dos dados de vendas por cartão de crédito. A prática vem sendo adotada desde o mês de março, visando reduzir a sonegação fiscal e melhorar a arrecadação tributária. “A outra ação é um maior rigor na fiscalização aos microempreendedores individuais. A ideia do MEI é fantástica e cumpre um papel importante para formalizar os trabalhos, porém, não podemos permitir abusos, daí a importância da fiscalização mais rigorosa”, afirmou o secretário. Também estiveram presentes o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Pires Dias; o subsecretário da Receita, Sergio Pereira Ricardo, o contador-geral do Estado, Alan Johanson; além de outros técnicos e gerentes da Sefaz. A prestação de contas aconteceu em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Informações à imprensa: Assessoria de Comunicação da Sefaz Alexandre Lemos (27) 3347-5128 alexandre.junior@sefaz.es.gov.br