15/04/2009 21h00 - Atualizado em 17/03/2021 09h25

Secretaria da Fazenda intensifica fiscalização

A Secretaria de Estado da Fazenda intensificou a fiscalização nas empresas das regiões Serrana e Sul do Estado com o intuito de verificar se os contribuintes estão em dia com o Fisco Estadual. Segundo o gerente regional Sul, Paulo Mazzoco, o objetivo neste primeiro momento, é alertar as empresas sobre as suas pendências em relação a declarações obrigatórias como Documento de Informação e Apuração do ICMS (DIA/ICMS) e Documento de Informações Econômico-Fiscais (Dief) e também aquelas referentes ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). Durante a visita, a Secretaria da Fazenda também irá averiguar se os contribuintes estão enviando regularmente ao Fisco informações sobre escrituração e autenticação de livros, uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), pagamento dos impostos, além de declarações de movimentação com cartões de crédito. “As empresas podem se antecipar à ação da Receita Estadual e fazer as correções, os lançamentos e os recolhimentos com o benefício da denúncia espontânea, que reduz o valor das multas”, explica Mazzoco. Inspeções O gerente acrescenta que, em uma segunda etapa, as equipes de fiscalização farão inspeções nos estabelecimentos, durante as quais vão checar os estoques, as notas fiscais e a movimentação com cartões de crédito. Os dados serão confrontados com aqueles declarados ao Fisco Estadual nos últimos cinco anos. A Secretaria da Fazenda ainda irá cruzar as informações prestadas pelos contribuintes com as dos fornecedores e dos clientes das empresas para a identificação de possíveis irregularidades. “A operação também visa a identificar se há documentos falsificados ou adulterados em circulação. Caso seja constatada a prática de sonegação fiscal, a empresa será multada. Além disso, o material será encaminhado ao Ministério Público Estadual para investigação”, destaca o gerente regional Sul. De acordo com o subsecretário da Receita, Bruno Negris, as fiscalizações também estão sendo intensificadas nas outras localidades do Estado. A ação teve início na última segunda-feira (13) em Afonso Cláudio e prossegue em outros municípios das regiões Serrana e Sul. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Vera Caser Karina Soares (27) 3380-3958 / 3380-3992
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