A Secretaria da Fazenda está aperfeiçoando a forma de apurar o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que estabelece quanto cada cidade tem direito de receber do total que o Estado arrecada de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um dos pontos aprimorados é relacionado ao agronegócio. O Sistema de Controle das Operações do Produtor Rural (Sicop) compõe a nova sistemática de levantamento do IPM. Segundo o gerente de Arrecadação e Cadastro, Pedro Ozeias de Souza, para dar mais segurança ao processo de apuração do índice, as operações realizadas por agricultores agora serão encaminhadas à Sefaz eletronicamente, por meio do Sicop. O envio dos dados ficará a cargo dos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NACs) dos municípios. Antes, essas operações eram informadas pelas empresas compradoras dos produtos rurais, via Declaração de Operações Tributáveis (DOT). Com a mudança, os estabelecimentos comerciais passarão a comunicar à Secretaria da Fazenda somente as suas operações de vendas (valor adicionado). A nova metodologia de apuração do IPM será apresentada pela Secretaria da Fazenda nesta quarta-feira (3) a prefeitos e secretários municipais de finanças no auditório do Bandes, às 14 horas. Saiba mais O Governo Estadual repassa 25% do ICMS arrecadado entre os 78 municípios capixabas. Na apuração do índice do município é considerada a Declaração de Operações Tributáveis que as empresas encaminham anualmente à Secretaria. Com base nesta informação e nos dados enviados por meio do Sicop, será obtido o Valor Adicionado Fiscal, que corresponde a 75% do IPM, por força da legislação federal. Quesitos estipulados em lei estadual, como número de propriedades rurais, produção agrícola e hortigranjeira, área do município e investimentos em saúde e em saneamento básico são levados em conta no restante da composição (25%). Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Vera Caser 9973-2179 Karina Soares 9746-9479 3222-8264 / 3222-8098