O Natal que movimenta o comércio e aquece a economia também gera mais impostos, que serão convertidos pelo Estado e pelas prefeituras em benefícios à população. Mas para que os impostos sejam recolhidos, as compras devem ser registradas - daí a importância de a população pedir sempre a nota fiscal ao adquirir um produto. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em geral, compreende 17% de uma mercadoria. Por exemplo, se o cliente sai da loja com uma blusa de R$ 100,00, serão recolhidos R$ 17,00 em ICMS. Do total, 75% (R$ 12,75) ficam com o Estado e 25% (R$ 4,25) vão para os municípios, para ser aplicados em investimentos. Da porcentagem que cabe ao Estado, um quarto é empregado na Educação. Dessa forma, quem compra um sapato a R$ 100,00 e não pede nota fiscal, deixa de destinar cerca de R$ 3,00 à educação pública. O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Negris, lembra que a nota fiscal é um direito do consumidor e deve ser emitida sempre, qualquer que tenha sido a forma de pagamento. “A nota fiscal é importante não só para o crescimento dos Estados e municípios. De posse da nota, o cidadão tem a garantia do cumprimento de seus direitos enquanto consumidor, como no caso de necessidade de troca ou de utilização de serviços dentro da garantia do produto. Além disso, a nota fiscal comprova a propriedade da mercadoria”, lembra o secretário. INFORMAÇÕES A população pode obter informações sobre a importância da emissão da nota fiscal e a aplicação dos recursos provenientes de impostos no setor de Educação Tributária da Sefaz, pelos telefones 3222-7673 ou 3222-7037. Informações à imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Maíra Piccin - 9746-9479 - 3636-3877 / 3636-3874 Daniel Hirschmann - 9866-7494 - 3636-3877 / 3636-3874 Vera Caser - 9973-2179