02/05/2011 21h00 - Atualizado em
17/03/2021 09h49
Receita Estadual cassa inscrição estadual de lojas de brinquedos
A Receita Estadual cassou a inscrição estadual das seis lojas de brinquedos HD Kids, conforme publicado no Diário Oficial desta terça-feira (03). Com isso, os estabelecimentos estão impedidos de emitir documentos fiscais e, portanto, impossibilitados também de efetuar vendas. Os emissores de cupom fiscal (ECFs) das lojas serão recolhidos ainda nesta terça-feira por fiscais da Receita Estadual. Além da inscrição estadual das seis lojas de brinquedos, foram cassadas as inscrições de outras empresas pertencentes aos sócios dos estabelecimentos. Essas empresas estavam com inscrição estadual baixada, suspensa ou paralisada. De acordo com a Ordem de Serviço 135, as inscrições estaduais foram cassadas devido à "comprovação de falsidade dos elementos indicados para sua obtenção" e à "utilização com dolo, fraude, simulação ou dissimulação". Fiscais da Receita Estadual seguem realizando auditoria em todas as empresas da HD Kids. No final de março, o Ministério Público Estadual, por meio do Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária (Getpot), encaminhou à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a recomendação de que as lojas HD Kids tivessem a inscrição estadual cassada. A recomendação do Ministério Público foi acatada pela Receita Estadual com base em parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3937 Daniel Hirschmann - 9866-7494 Maíra Piccin - 9746-9479