Um dos projetos coordenados por servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) recebeu o Certificado de Finalista do Prêmio Inovação da Gestão Pública (Inoves 2012), concedido pela banca de avaliação dos trabalhos inscritos no Ciclo. Concorrendo na categoria “Desburocratização”, o projeto "Metodologia de Dedução da Receita Orçamentária” apresentou os resultados alcançados pela administração pública a partir da mudança de metodologia das transferências constitucionais e legais do Estado para os municípios que, até 2011 era realizada através de despesa orçamentária e passou a ser registrada por dedução da receita orçamentária a partir de janeiro do ano passado. De acordo com os consultores executivos do Tesouro Estadual Martinho de Freitas Salomão e Angelo Ricardo Milanezi - coordenadores do projeto, a efetividade dos resultados pode ser traduzida em maior realismo à peça orçamentária - na qual receitas e despesas totais espelham os valores pertencentes ao Estado, detalhando as parcelas deduzidas; redução da burocracia e do trabalho manual - resultando em aumento de produtividade pela automatização de processos e eliminação de lançamentos no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios -Siafem (notas de empenho e de liquidação); e concretização das transferências diárias (em vez de semanais), da cota-parte do ICMS aos municípios. O trabalho contou ainda com a parceria da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (Sep) no que diz respeito à mudança orçamentária. No âmbito da Sefaz foram desenvolvidos sistemas informatizados auxiliares que possibilitaram os lançamentos automáticos da receita e suas respectivas deduções Siafem. As inovações tecnológicas também produziram externalidades que contribuíram para a otimização dos recursos financeiros aplicados na Conta Única do Estado, gerando economia aos cofres públicos. Para ver o certificado clique aqui.