O Governo do Estado está recebendo R$ 493 milhões provenientes de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidas até 31 de dezembro de 2008. Desse montante, os contribuintes quitaram R$ 267,1 milhões à vista e outros R$ 225,9 milhões serão pagos de forma parcelada, segundo o secretário da Fazenda em exercício, Gustavo Guerra. O secretário destacou que os recursos estão sendo arrecadados por meio do Programa de Pagamento Incentivado de Dívidas de ICMS, encerrado em 31 de dezembro último, cujo principal objetivo foi estimular a regularidade fiscal. Com a edição do programa, o Governo Estadual ofereceu aos empresários a possibilidade de fazer o pagamento do débito em cota única, com abatimento de 95% sobre o valor da multa e de 80% sobre os juros. As empresas ainda tiveram a opção de parcelar a dívida em até 120 parcelas mensais, também com a redução da multa e dos juros. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Vera Caser Karina Soares 9746-9479 3222-8264 / 3222-8098