A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai encerrar as atividades de 2017 do Programa Estadual de Educação Tributária (PEET) com ações em sete municípios: Vila Velha (5), Viana (7), Vitória (14 e 15), Piúma (19), São Mateus (19), Santa Maria de Jetibá (20) e Cachoeiro de Itapemirim (21).

Todas as ações têm por objetivo, propiciar aos indivíduos a conscientização e a educação tributárias, por meio de ações permanentes, visando à formação de cidadãos e ao exercício pleno da cidadania. Entre as atividades a serem realizadas estão os seminários de Educação Tributária, os cursos de formação de servidores municipais e os seminários e-social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-ES). Confira a programação no final da matéria.

Seminário de Educação Tributária
Os municípios de Vila Velha, Viana e Piúma vão receber o Seminário de Educação Tributária, que tem por objetivo mostrar à sociedade local o impacto do Programa de Educação Tributária nas finanças do município. Serão apresentadas duas palestras. A primeira abordará o tema “A Educação Tributária contribuindo positivamente na Administração Municipal”, e será ministrado pelo representante da Supervisão de Educação Tributária da Sefaz, o professor Arthur Sérgio Rangel Viana.

A segunda palestra terá o coordenador do Programa Estadual de Educação Tributária, o auditor fiscal da Receita Estadual Francisco Costa de Andrade, falando sobre os mecanismos que incidem no crescimento do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e da importância do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o Município.

Curso de Formação
Ainda em Vila Velha será realizado o curso de Formação de Servidores Municipais Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NACs). O objetivo é promover a formação dos servidores municipais que atuam nos NACs.

Um dos principais pontos abordados nesta formação é a inclusão dos pescadores entre os grupos que podem emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). O projeto-piloto foi lançado no dia 25 de outubro, durante o 1º Encontro do Setor de Pesca do Espírito Santo, em Itaóca, distrito de Itapemirim. Na ocasião será apresentado aos servidores o passo a passo para cadastramento e emissão da NFA-e, objetivando melhor orientar e acompanhar os produtores rurais e pescadores.

Também serão abordados temas como inscrição de produtor rural, tributação dos principais produtos agropecuários, Nota Fiscal de Produtor Rural (NFP), Índice de Participação dos Municípios (IPM) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A lista completa com as datas, os locais e os municípios atendidos está no final da matéria.

Senar
O Programa Estadual de Educação Tributária (PEET) participará, juntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-ES), por meio da área de arrecadação, o Seminário do eSocial. As atividades acontecerão em São Mateus, Santa Maria de Jetibá e Cachoeiro de Itapemirim.

O objetivo é informar e atualizar sobre o sistema de escrituração e obrigação fiscal digital - eSocial, tendo como público alvo os escritórios de contabilidade do setor rural do estado.

Os interessados em obter mais informações podem entrar em contato pelo 3347-5160 ou e-mail: eductrib@sefaz.es.gov.br