Contribuintes inscritos na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) não optantes do Simples Nacional em 2017 têm até dia 31 de maio para entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT). As informações declaradas, referentes ao exercício de 2017, serão a base para o cálculo do Valor Agregado de cada empresa e, posteriormente para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), usado para repassar a cota parte do ICMS aos municípios.

O programa gerador da DOT deve ser baixado no site da Sefaz, em Downloads. Para efetuar o preenchimento corretamente os contribuintes devem observar o Manual de Orientações para Preenchimento da DOT disponível no link.

No quadro A da DOT, empresas comerciais ou industriais devem informar as aquisições e vendas que ocorreram em 2017. Já quadro B, empresas como transportadoras e de comunicação devem informar valores segregados por municípios do Estado, conforme legislação.

Como o prazo para envio da declaração termina no feriado nacional de Corpus Christi, a Sefaz orienta os contribuintes a enviarem com antecedência. Apesar de o sistema da Sefaz funcionar normalmente para o recebimento das DOTs, aqueles que tiverem dúvidas não terão como saná-las. A não entrega da DOT ou sua retificação após 31 de maio, acarretará em multa.

Mais informações sobre o IPM podem ser conferidas na Portaria nº 35-R/2014.

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Fazenda
Loureta Samora
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