As empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até o próximo dia 29 de maio para entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) referente ao ano de 2008. Com base nas informações apresentadas na DOT - entradas e saídas de mercadorias e serviços - a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apura o Valor Adicionado Fiscal, que corresponde a 75% do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS. No restante da composição (25%) são levados em conta quesitos estipulados na legislação estadual, como número de propriedades rurais, produção agrícola e hortigranjeira, área do município e investimentos em saúde e em saneamento básico. “Ao não apresentar a DOT, a empresa, além de sofrer multa, prejudica o município no qual está inserida”, enfatizou o subsecretário da Receita, Bruno Negris. O cálculo do Valor Adicionado Fiscal é feito anualmente pela Sefaz e leva em consideração as DOTs dos dois anos anteriores. Ou seja, durante a apuração do Valor Adicionado Fiscal deste ano serão utilizadas as DOTs de 2007 e de 2008. Saiba mais: - ICMS: O Governo Estadual distribui 25% do total arrecadado entre os 78 municípios capixabas. - Valor Adicionado Fiscal: é a movimentação econômica gerada pela empresa. Representa o quanto de valor ela agregou ou adicionou às mercadorias que adquiriu, produziu ou comercializou. De uma forma geral, é obtido pela diferença entre as compras e as vendas. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Vera Caser Karina Soares (27) 3380-3958 / 3380-3992