23/06/2004 21h00 - Atualizado em 17/03/2021 09h12

Pagamento do ICMS muda a partir do dia 1º de julho

A partir de 1º de julho o pagamento do ICMS só será aceito através Documento Único de Arrecadação - DUA eletrônico. A obrigatoriedade foi instituída em maio deste ano através de decreto do governador Paulo Hartung. Com a mudança o pagamento de tributos estaduais será facilitado, pois qualquer contribuinte poderá imprimir o documento de qualquer terminal de computador que tenha acesso à internet, pelo site www.sefaz.es.gov.br. Com isso diminui também o número de fraudes e erros de preenchimento. Atualmente, o pagamento pode ser realizado por meio de guias de papel que a Secretaria fornece para as empresas e contadores. O sistema já está funcionando desde o dia 1º deste mês, para os segmentos de energia elétrica, telecomunicações, café e pecuária. No dia 1º de julho será obrigatório para os demais recolhimentos referentes ao ICMS e, a partir de 1º de janeiro de 2005, para o recolhimento de todas as taxas estaduais. A decisão de emitir os DUAs por meio da Internet foi tomada no início do ano passado e, a implantação vem sendo implementada desde então. "O que queremos é reduzir o número de fraudes e não facilitar a falsificação das guias. Além disso, nós teremos uma redução sensível nos gastos do Estado para recolher os impostos", diz o gerente de Arrecadação e Informática da Sefaz, Edésio Assad. O DUA é emitido com código de barras, trás também conforto ao contribuinte, pois reduz o tempo de autenticação e processamento, além de diminuir o número de filas no interior das agências. Informações Adicionais: Assessoria de Comunicação SEFAZ Renata Salgueiro Esta e outras matérias sobre o Governo estão disponíveis no site www.es.gov.br
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