Os 78 municípios capixabas já podem conhecer o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o exercício de 2015, que foi publicado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial. O cálculo estabelece o percentual com que cada um dos municípios poderá ficar do total de ICMS repassado pelo Estado. As prefeituras têm 30 dias, contados a partir da publicação, para entrar com recurso solicitando revisão. Apenas devem ser consideradas para o cálculo as operações relativas ao biênio 2012/2013. Conforme o cálculo provisório, Vitória será o município que receberá maior percentual do ICMS, ficando com 15,376%. Em seguida vem Serra, com 13,288%. Já Anchieta tem previsão de receber 6,756% e, Cariacica, 5,623%. Em quinto lugar está Vila Velha, com índice provisório de 5,599, seguida de Linhares, com 4,719% e Aracruz, com 4,188%. O Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. Da fatia que cabe a cada município, 75% são calculados conforme o valor adicionado - a diferença entre o total de vendas de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS e as compras por empresas no município. O valor adicionado é baseado nas Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) apresentadas pelas empresas. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, o valor adicionado é obtido com a aplicação do percentual de 32%, aplicado sobre a receita bruta informada por essas empresas à Receita Federal. Os outros 25% que compõem a fatia de cada município vêm de lei estadual, que leva em consideração fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária e gestão e consórcio de saúde.