Legislação do Tesouro Estadual
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto n 5230-R de 11 de novembro de 2022 - versão 05 01 23 05/01/2023 pdf 985 kB Baixar Anexo I - Relatório Anual de Conformidade Contábil Detalhado 17/11/2022 xlsx 46 kB Baixar Anexo II - Rol de Responsaveis 17/11/2022 xlsx 14 kB Baixar Portaria Conjunta SEFAZ-SEP-SECONT nº 01-R, de 04.01.2023, DIO de 05.01.2023 05/01/2023 pdf 233 kB Baixar Portaria Conjunta SEFAZ-SEP-SECONT nº 17-R, de 21.12.2022, DIO de 22.12.2022 05/01/2023 PDF 137 kB Baixar Portaria Conjunta SEFAZ-SEP-SECONT nº 18-R, de 23.12.2022, DIO de 26.12.2022 05/01/2023 pdf 114 kB Baixar Portaria Conjunta SEFAZ-SEP-SECONT nº 19-R, de 27.12.2022, DIO de 28.12.2022 05/01/2023 pdf 215 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria SEFAZ n° 94-R-2021 - NBC TSP 17 - Demonstrações Contábeis Consolidadas 01/11/2022 pdf 710 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Conjunta SEFAZ-SEP n.º 01-R, de 27.05.2020 Estabelece procedimentos de cadastramento de usuários no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Estado do Espírito Santo - Sigefes e dá outras providências08/11/2021 pdf 5528 kB Baixar Anexo I - Termo de Responsabilidade de Acesso ao Sigefes_E-DOCS 11/10/2022 xlsx 34 kB Baixar Anexo III-A - Perfis Gerais de Finanças, Contabilidade e Consultas_E-DOCS - Versão 2022-10 31/10/2022 xlsx 25 kB Baixar Anexo III-B - Perfis Exclusivos da SEFAZ e da SEP_E-DOCS - VERSÃO 2022-10 31/10/2022 xlsx 24 kB Baixar Anexo IV - Perfis Gerais de Planejamento e Orçamento_E-DOCS - Versão 2022-10 31/10/2022 xlsx 24 kB Baixar Anexo V - Perfis Exclusivos da SUBEO_SEP_E-DOCS - Versão 2022-10 31/10/2022 xlsx 25 kB Baixar Anexo VI - Perfis Exclusivos da GETEC_SEFAZ_E-DOCS - Versão 2022-10 31/10/2022 xlsx 23 kB Baixar