28/09/2004 21h00 - Atualizado em
17/03/2021 09h12
Junta Comercial assina convênio com Prefeitura de Vitória
Será assinado hoje (29), às 16 horas, no gabinete do prefeito Luis Paulo Velozo Lucas, um convênio entre a Junta Comercial do Espírito Santo e a Prefeitura Municipal de Vitória, referente à disponibilização da “Consulta Prévia ao Contribuinte”. O Termo de Compromisso que será assinado pelo prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas e pelo Presidente da Junta Comercial, Paulo César Brusqui, visa facilitar a vida dos empresários que registram informações na Jucees referentes a empreendimentos situados no Município de Vitória. A Prefeitura de Vitória instalará na sede da Junta Comercial equipamento que possibilitará a realização, gratuita e on line, da consulta prévia de localização ao Plano Diretor Urbano do Município de Vitória. Com isso, pretende-se agilizar o fornecimento de informações necessárias ao licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviço levando informações até o contribuinte. A colaboração da Jucees será feita através da permissão para instalação do equipamento e através de seus servidores que prestarão orientações aos usuários sobre a importância da realização da “Consulta Prévia de Localização” e obtenção da numeração oficial do imóvel onde instalará seu empreendimento. Essas orientações são de grande importância para as empresas no momento do registro do contrato social, mudança de endereço da sede e/ou filiais do estabelecimento dentro do Município de Vitória, transferência da sede e/ou instalação de filiais de empresas de outros municípios para Vitória e alteração das atividades econômicas. Assessoria de Comunicação SEFAZ Renata Salgueiro Tel: 3380-3965/ 9960-9311 Esta e outras matérias sobre o Governo estão disponíveis no site www.es.gov.br