Os integrantes do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (Cerf) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para o biênio 2010/2011 serão empossados no próximo dia 21 de janeiro. Além de profissionais da Sefaz, também compõem o órgão representantes das federações da Agricultura, do Comércio e das Indústrias do Espírito Santo. Segundo o secretário da Fazenda em exercício, Gustavo Guerra, entre as atribuições do conselho está o julgamento de recursos das decisões sobre lançamento de tributos e penalidades por infração à legislação tributária, em última instância administrativa. Também é função dos conselheiros sugerir ao secretário da Fazenda projetos de lei e de regulamento ou medidas que visem ao aperfeiçoamento da legislação e da justiça administrativa fiscal. A cerimônia de posse vai ser realizada às 10 horas, no plenário do Cerf, na sede da Secretaria da Fazenda, em Vitória. Os novos conselheiros Titulares: a) representantes da Secretaria da Fazenda: 1. Carlos Heugênio Duarte Camisão; 2. Edésio Medeiros Assad; 3. João Alfredo Ferreira Reisen; 4. Manoel Lúcio Alves Fernandes; 5. Marco Antônio Fontana; 6. Maria das Graças Bastos Lima; b) representantes da Federação da Agricultura: 1. Eduardo Antônio Santos Sampaio; 2. Karla Renata Braz de Assis; c) representantes da Federação do Comércio: 1. Maria Carmem de Freitas Coutinho de Souza; 2. Thiago Nader Passos; d) representantes da Federação das Indústrias: 1. Marco Antônio Ferreira Barcellos; 2. Waldenor Cezário Mariot. Suplentes: a) representantes da Secretaria da Fazenda: 1. Maria Teresa de Siqueira Lima; 2. Neuza Rodrigues Bittencourt; 3. Rogério Zanon da Silveira; b) representante da Federação da Agricultura: - Neuzedino Alves Victor de Assis; c) representante da Federação do Comércio: - José William de Freitas Coutinho; d) representante da Federação das Indústrias: - José Maria Barboza. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Vera Caser Karina Soares 9746-9479 3222-8264 / 3222-8098