Os instrutores do Programa de Educação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizam, nesta quarta-feira (06), um treinamento para servidores que atuam nos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NAC). O objetivo do evento, promovido no auditório da Casa da Cultura de Santa Teresa, é capacitar os agentes municipais para que os profissionais possam prestar atendimento e orientação ao produtor rural, bem como compreender a competência tributária dos municípios. No treinamento, iniciado na terça-feira (05), são apresentados casos de sucesso de núcleos que estão alcançando resultados positivos junto aos produtores. Também participam do evento profissionais dos municípios de Rio Bananal, Santa Leopoldina, Ecoporanga, João Neiva, Governador Lindenberg, São Gabriel da Palha, Colatina e de Itarana. “Durante a capacitação, os instrutores conscientizam os servidores da sua importância como cidadão e como funcionário público para a geração de riqueza para o município”, destacou o coordenador do programa, Marconi Albuquerque Machado. Segundo o coordenador, os servidores do Núcleo levam aos produtores informações sobre os benefícios ao emitir a nota fiscal de produtor e sobre a importância do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os profissionais também fazem esclarecimentos acerca das formas de tributação e dos benefícios fiscais. IPM O Governo Estadual distribui, entre os 78 municípios capixabas, 25% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado. Para fazer a transferência, a Sefaz considera a Declaração de Operações Tributáveis que as empresas encaminham ao órgão. Com base nesta informação, é apurado o Valor Adicionado Fiscal, que corresponde a 75% do IPM. No restante da composição (25%) são levados em conta quesitos estipulados na legislação estadual, como número de propriedades rurais, produção agrícola e hortigranjeira, área do município e investimentos em saúde e em saneamento básico. Informações adicionais: Assessoria de Comunicação/Sefaz Vera Caser Karina Soares (27) 3380-3958