01/02/2005 22h00 - Atualizado em 17/03/2021 09h15

Governo prorroga prazo para pagamento de ICMS

A Secretaria da Fazenda prorrogou para o dia 15 de fevereiro o prazo de recolhimento do ICMS referentes ao mês de janeiro. Foi publicado hoje (02) no Diário Oficial o Decreto Nº. 1439-R, que prorroga, excepcionalmente, o vencimento do prazo para recolhimento do imposto devido nas operações ou prestações promovidas por estabelecimentos comerciais, inclusive as microempresas comerciais, referentes ao mês de janeiro para o dia 15 de fevereiro. Esta medida foi adotada devido ao número de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas estaduais, motivadas pelas comemorações carnavalescas. Informações Adicionais: Assessoria de Comunicação SEFAZ Renata Salgueiro Esta e outras matérias sobre o Governo estão disponíveis no site www.es.gov.br
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