23/06/2003 21h00 - Atualizado em
16/03/2021 18h06
Governo extingue 13 agências da receita do interior do Estado
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que foram extintas 13 Agências da Receita Estadual no interior do Estado. "Esta é uma medida de economia e racionalização dos serviços prestados que não comprometerá a qualidade de atendimento da Sefaz nesses Municípios", garantiu o secretário José Teófilo Oliveira. Os serviços serão mantidos através de novos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NAC) que serão implantados nos Municípios que ainda não os possuem e incrementados onde já existem. Esses núcleos fazem parte de convênios existentes entre a Sefaz e todos os 78 municípios do Espírito Santo. "Em 1995, foram extintas 38 Agências da Receita em todo o Estado e isso não acarretou problemas aos contribuintes, agora estamos adotando esta medida que além de trazer uma economia de R$500 mil por ano aos cofres do Estado, ainda acrescentará mais auditores fiscais que retornarão às atividades de fiscalização", observou Teófilo. Os outros funcionários existentes nessas Agências serão remanejados, ou poderão prestar serviços dentro nesses núcleos, ficando assim a disposição da Prefeitura local. Antes que fosse tomada esta iniciativa foram realizados diversos estudos técnicos, e um dos diagnósticos constatados foi de que o principal serviço dessas agências é o atendimento ao produtor rural, por isso informamos que esses serviços, como emissão de nota de produtor e outros, continuarão sendo realizados pelos NAC's dentro desses Municípios. Esta iniciativa hoje tomada trará diversos benefícios ao Estado sendo um deles ampliar os laços junto as Prefeituras,:" pois estaremos trabalhando em parceria para um melhor serviço ser prestado às comunidades", acrescentou o secretário da Fazenda. A Sefaz está trabalhando cada dia para melhorar a qualidade de seus serviços junto aos contribuintes, além da implantação dos NAC's, foram disponibilizados diversos serviços via internet, como o DUA Eletrônico, o serviço de pesquisa na legislação, emissão de certidão negativa, entre outros, e tudo isso foi feito para que os contribuintes possam agilizar seu trabalho e também com o intuito de modernizar sua estrutura. Com todo este esforço daqui a algum tempo muito mais serviços poderão ser disponibilizados eletronicamente, fazendo com que o contribuinte tenha mais conforto e facilidade para hora de lidar com o fisco e diminuindo também necessidade de deslocamento às Agências da Receita Estadual. A Secretaria Estadual da Fazenda coloca também todas as Gerências Regionais da Receita, (Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares) à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Informações Adicionais: Assessoria de Comunicação SEFAZ Renata Salgueiro