Fincado no compromisso com a transparência, o Governo do Estado dá nesta sexta-feira (22) um passo importante a caminho da abertura de dados públicos e na promoção do controle social. Já estão disponíveis no Portal da Transparência os dados referentes aos incentivos fiscais concedidos a empresas no Espírito Santo. Qualquer cidadão pode verificar quais são as empresas beneficiadas. Basta acessar diretamente o endereço (www.transparencia.es.gov.br/comum/incentivosfiscais), ou entrar no Portal da Transparência (www.transparencia.es.gov.br), clicar em “outras consultas” e selecionar “incentivos fiscais”. Além dos nomes das empresas, a consulta fornece as datas de início e fim dos incentivos, dividindo a lista por incentivos vigentes e não vigentes. Ou seja, é possível levantar também se uma empresa já recebeu o benefício anteriormente, e por quanto tempo. A lista será atualizada mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e está disponível nos formatos PDF e XLS, que permite importação dos dados. O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, lembra que havia uma demanda histórica relacionada aos incentivos fiscais. “Abrir dados para facilitar o controle social permitirá ao Espírito Santo retomar a excelência em transparência e não prejudicará o empreendedorismo. Ao contrário: saber quais são os incentivos e melhorar a governança nesse processo é algo que favorece o desenvolvimento. O Estado cumpre, dessa forma, o compromisso em transparência, sem esquecer da sua responsabilidade como indutor do crescimento sustentável”, disse o secretário. Empresas Atualmente, no Espírito Santo, 1.560 empresas recebem o incentivo por meio do Programa de Competitividade Sistêmica do Estado (COMPETE-ES), que tem como propósito contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das empresas que atuam no Estado. Juntas, elas faturaram em 2018 mais de R$ 30 bilhões. Dessas empresas, 53% são do setor atacadista, responsável por fornecer mercadorias a boa parte dos pequenos varejistas, que poderiam estar sendo atendidos por empresas de outros Estados, caso o programa não existisse. Outras 262 empresas recebem incentivos fiscais do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (INVEST-ES), que tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos capixabas. Estas empresas - das quais 48% são do setor industrial - faturaram, no último ano, mais de R$ 60 bilhões. O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, destaca que esses dados mostram, na prática, a importância dos incentivos fiscais como política de estímulo ao investimento, para atração de novos empreendimentos ao Estado e geração de empregos. Os resultados atestam a eficácia dos incentivos na promoção do desenvolvimento econômico e social no Espírito Santo. “Sem os incentivos fiscais, o Estado deixaria de ter essas empresas que escolheram o Espírito Santo para investir. Elas não só contribuíram com o aumento da arrecadação do Estado como também geraram empregos no mercado de trabalho”, observou Pegoretti. Informações à imprensa: Assessoria de Comunicação da SEFAZ Alexandre Lemos (27) 3347-5128| (27) 99883-2836 alexandre.junior@sefaz.es.gov.br Assessoria de Comunicação da SECONT Cintia Bento Alves (27) 3636-5354 | (27) 98895-1695 cintia.alves@secont.es.gov.br