Todos os anos, o Estado reparte entre os 78 municípios capixabas 25% da arrecadação de ICMS, imposto que em muitos casos representa a maior receita das prefeituras. Tendo em vista a importância desse repasse, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) promove nesta quarta-feira (21) um encontro com prefeitos e secretários de Finanças de todo o Estado, a fim de orientá-los sobre como aumentar a participação na divisão do imposto. O evento está marcado para as 14 horas no Tribunal de Contas do Estado, na Enseada do Suá. Na ocasião, após a abertura, com o secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque, haverá palestra com o subsecretário de Estado da Receita, Gustavo Assis Guerra, e com os auditores fiscais da Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc) da Sefaz Pedro Ozeas de Souza, Sergio Pereira Ricardo e Rozeima de Souza Tavares. Também irão participar representantes do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas. Foram convidados prefeitos e secretários dos 78 municípios. De acordo com Rozeima, responsável pela apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na Sefaz, serão abordados assuntos como mecanismos para os municípios aumentarem o Valor Adicionado Fiscal (VAF), uma das bases para o cálculo da divisão do ICMS; como é feita a conferência das Declarações de Operações Tributáveis (DOT); e o incentivo à apresentação correta da documentação junto aos contribuintes e à formalização das empresas. “É muito importante que prefeitos e secretários assistam às palestras. É um direito dos municípios buscar uma maior fatia de repasse do imposto, principalmente em se tratando de uma época em que Estados e municípios registram queda de receita”, comenta a auditora fiscal. O IPM provisório foi publicado na última segunda-feira (19) no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto 3365-R. Os municípios têm até o dia 17 de setembro para solicitar revisão dos índices à Sefaz. Em 2012, o Estado repassou cerca de R$ 2,3 bilhões em ICMS aos 78 municípios. Representantes das prefeituras podem obter mais informações sobre o evento pelo telefone (27) 3636-3943. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Maíra Piccin - 9746-9479 Dida Vasques - 9774-6543 (27) 3636-3877 / 3636-3874 E-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br