28/12/2003 22h00 - Atualizado em
17/03/2021 09h09
Fazenda intima contribuintes a pagar ICMS atrasado
A Secretaria de Estado da Fazenda publica amanhã (30), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Intimação Subser 09/2003, que intima 2.879 empresas que não apresentaram recolhimento de ICMS, por três meses consecutivos ou cinco alternados, nos exercícios de 2001, 2002 e 2003, este último computado até o mês de setembro. Os contribuintes terão até dia 23/01/2004 para recolher o imposto ou comprovar o recolhimento, após este prazo a Sefaz iniciará os procedimentos para a suspensão das inscrições. Os contribuintes suspensos não poderão exercer atividades comerciais ou industriais, até a regularização perante a Fazenda Pública Estadual. Para regularizar a situação de sua empresa os contribuintes deverão preencher o DUA - Documento Único de Arrecadação, com o valor original do imposto, valor da multa e juros, indicar o mês de competência e o código de receita ou utilizar o sistema do DUA Eletrônico através do site www.sefaz.es.gov.br , o qual efetuará automaticamente o cálculo dos encargos, após deverá ser recolhido junto ao Banestes. Informações Adicionais: Assessoria de Comunicação SEFAZ Renata Salgueiro Esta e outras matérias sobre o Governo estão disponíveis no site www.es.gov.br