Um estudo que deverá ser realizado pela Secretaria da Fazenda e pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (GVlaw) tem o potencial de tornar o Espírito Santo mais atraente para investimentos, avalia o coordenador do curso de especialização em Direito Tributário do GVlaw, Eurico Marcos Diniz de Santi. O jurista participou de reuniões, na última semana, com a secretária da Fazenda, Cristiane Mendonça, e com o subsecretário para Assuntos Administrativos da Sefaz, Paulo Antonio Fernandes Campilongo, cujo enfoque foi o aperfeiçoamento da legislação que regula o processo administrativo tributário, de modo a torná-lo mais eficiente, rápido e transparente. Projeção “O Espírito Santo é um Estado com grande projeção política e econômica. O perfil de gestão e a transparência nas ações desenvolvidas fazem com que o Governo seja um dos mais bem avaliados do País”, declarou Eurico Santi ao falar sobre o interesse da FGV em firmar parceria com o Estado para desenvolver a pesquisa. O principal objetivo do convênio é elaborar um projeto de lei que estabeleça um novo processo administrativo tributário para o Espírito Santo. Cristiane Mendonça destacou que a legislação do processo administrativo fiscal brasileiro precisa mudar para que as decisões sejam mais ágeis e mais eficazes antes de ir para a Justiça. Ela enfatizou que o Estado pode liderar esse avanço em nível nacional. De acordo com Paulo Campilongo, o processo administrativo, também conhecido como contencioso administrativo tributário, se inicia com a defesa realizada pelo contribuinte junto à Secretaria quando há autuação por parte da fiscalização tributária. Saiba mais sobre Eurico Marcos Diniz de Santi - Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. - Professor do curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP. - Professor e organizador nacional do curso de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). - Autor do livro “Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas - do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico”, que venceu o Prêmio Jabuti deste ano na categoria Melhor Livro de Direito. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Vera Caser (27) 3380-3958 3380-3992