A prestação de serviço de internet banda larga deverá ter isenção de ICMS Estado, dentro do Programa Internet Popular, do Governo Federal. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irá apresentar na próxima sexta-feira (01/04) na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta de adesão ao convênio 38/09, que autoriza o Espírito Santo a conceder isenção do imposto. O benefício tem entre as condicionantes o fornecimento ao consumidor de todos os meios e equipamentos necessários à prestação do serviço e a cobrança máxima de R$ 30,00 mensais. A adesão do Estado ao convênio depende de votação no Confaz e a medida será válida após a regulamentação por parte da Sefaz. Na regulamentação, serão definidos aspectos como tipos de consumidores que serão contemplados e velocidade de acesso. Para o secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque, a medida é reflexo da determinação do Governo do Estado em garantir condições para que toda a população tenha oportunidades de usufruir dos benefícios do crescimento econômico. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz 27) 3636-3877 / 3636-3874 Maíra Piccin - 9746-9479 Daniel Hirschmann - 9866-7494 Vera Caser - 9973-2179