O Espírito Santo irá sediar, a partir desta quarta (04) até sexta-feira (06), a 126ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a reunião do Grupo de Gestores Financeiros dos Estados e do Distrito Federal (Gefin), no Aroso Paço Hotel, em Pedra Azul. Estes encontros se repetem a cada três meses, sempre em um Estado diferente. O Confaz reúne os secretários da Fazenda de todo o Brasil com o objetivo de discutir aspectos da tributação e benefícios fiscais e tem como competência deliberativa aprovar convênios ICMS, protocolos e ajustes SINIEF. O ponto alto do encontro será a apresentação da proposta de Reforma Tributária, pelo Governo Federal. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, irá presidir esta reunião representando o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Também nesta reunião serão enfocados os temas ‘Aperfeiçoamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional’ e a transição dos atuais benefícios fiscais vinculados à indústria, à atividade portuária e ao agronegócio, entre outros assuntos que serão debatidos. O Espírito Santo irá apresentar uma proposta de convênio para conceder isenção no fornecimento de alimentação e bebidas não alcoólicas por restaurantes populares, instituídos por programas públicos elaborados pela União, Estado ou Município. O Gefin é o grupo composto por gestores das finanças dos Estados, principalmente gestores financeiros, diretores de contabilidade geral e gerentes da dívida pública, para tratar das principais questões sobre as finanças públicas. Este Grupo teve sua 1ª reunião realizada no Espírito Santo, em 2004, quando ocorreu aqui a 113ª Reunião do Confaz. Esse Grupo foi constituído com o objetivo de buscar a coesão dos Estados sobre assuntos de finanças públicas na esfera estadual, bem como a identificação de boas práticas, troca de experiências e apresentação de soluções tecnológicas desenvolvidas pelas unidades da federação. A criação do Grupo veio também sanar uma deficiência, encontrada pelos participantes do Confaz, que muitas vezes ao debaterem assuntos financeiro/contábeis careciam de posicionamento técnico das áreas específicas do Tesouro Estadual. Alguns temas são debatidos no Gefin, por solicitação do Confaz, e as conclusões são encaminhadas aos secretários de Fazenda dos Estados, quando da realização da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, com o objetivo de subsidiá-los na tomada de decisão em assuntos relacionados ao campo das finanças públicas. Além dos representantes dos Estados, o Gefin conta com a participação regular de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação Brasileira de Orçamento Público e participações eventuais de representantes de Ministérios que regulam assuntos vinculados às finanças públicas dos Estados. O encontro do Gefin acontece a cada três meses, na mesma data e no Estado em que se realiza o encontro do Confaz. As reuniões são restritas aos representantes indicados pelas áreas financeira e contábil de cada Estado. Dentre os assuntos importantes, para as finanças públicas dos Estados, que serão debatidos pelo Gefin, na próxima semana, destacam-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista a tramitação de diversos projetos de lei complementar propondo sua alteração; dívida pública dos Estados; adequações dos Estados ao Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Tesouro Nacional (SISTN) e padronização dos critérios de elaboração do Balanço Orçamentário e Registro das Duplicidades Contábeis. Confira a programação completa: 04/07 9h30 – Credenciamento – GEFIN 9h40 – Palestra do secretário de Estado da Fazenda, José Teófilo - Tema “Equilíbrio Fiscal do ES – 2003/2006”. 10h às 18h – Reunião GEFIN 05/07 9h às 18h – Reunião GEFIN 9h às 12h – Reunião de Secretários de Fazenda – Tema “Reforma Tributária” 14h30 – Palestra com o vice governador Ricardo Ferraço – Tema “Gestão Pública” Reunião dos secretários da Fazenda de todo o Brasil para discussão de interesses 14h às 17h30 – Reunião pré-CONFAZ comuns para o CONFAZ. 06/07 9h30 – Abertura oficial da reunião 10h – Início da 126ª Reunião do CONFAZ Informações adicionais: Assessoria de Comunicação Sefaz Renata Salgueiro