17/05/2012 21h00 - Atualizado em
17/03/2021 10h05
Empresas com inscrição estadual suspensa regularizam situação junto ao Fisco
Das 176 empresas em débito com o Estado que tiveram a inscrição estadual suspensa no final do mês de abril, 44 já pagaram ou parcelaram os débitos relativos ao ICMS declarado. Os débitos dessas 44 empresas somavam cerca de R$ 15 milhões. Os contribuintes que tiveram as inscrições suspensas foram listados na Ordem de Serviço 113, publicada no dia 24 de abril no Diário Oficial do Estado. Eles tinham sido intimados a sanar as irregularidades por meio do edital SUBSER 001, de 22 de março. Aqueles que permanecem com pendências ainda podem buscar a regularização junto ao Fisco estadual. Para ter a inscrição reativada, eles devem, após o pagamento ou parcelamento dos débitos, fazer solicitação à Agência da Receita Estadual na qual estiverem circunscritos. A inscrição estadual suspensa faz com que os documentos fiscais que vierem a ser emitidos ou destinados a essas empresas sejam considerados inidôneos. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3874 Maíra Piccin - 9746-9479 Max Torezani - 9774-6543 E-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br