23/04/2012 21h00 - Atualizado em
17/03/2021 10h05
Emissor gratuito de CT-e disponível apenas nos modais rodoviário e aquaviário
A Receita Estadual alerta que o emissor gratuito de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) atende apenas aos modais rodoviário e aquaviário. O programa pode ser baixado no site http://www.emissorcte.fazenda.sp.gov.br. As transportadoras que operam nos demais modais - ferroviário, dutoviário e aéreo - deverão adquirir o software no mercado ou desenvolver elas mesmas a ferramenta. O auditor fiscal da Receita Estadual Deuber Luiz Vescovi de Oliveira lembra que a partir do dia 2 de maio apenas deve ser utilizado o emissor de CT-e na versão 1.0.4. A versão anterior, 1.0.3, pode ser utilizada apenas até o dia 1º de maio. Cerca de 450 empresas já emitem CT-e no Estado de maneira voluntária. A obrigatoriedade começará em setembro de 2012 para todo o País, de forma escalonada, conforme ajuste Sinief 18/2011. Veja as datas da obrigatoriedade do CT-e: Transporte rodoviário 1º/09/2012 - grupo inicial de 278 empresas 1º/08/2013 - contribuintes cadastrados no regime de apuração normal 1º/12/2013 - inscritos no Simples Nacional e os cadastrados como operadores no sistema multimodal de cargas Transporte aéreo e dutoviário 1º/09/2012 - todas as empresas do modal Transporte ferroviário 1º/12/2012 - todas as empresas do modal Transporte aquaviário 1º/03/2013 - todas as empresas do modal Informações adicionais: Mais informações pelo e-mail cte@sefaz.es.gov.br, ou pelo telefone (27) 3636-4058. O atendimento por telefone é das 13 horas às 17 horas. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3874 Maíra Piccin (27) 9746-9479 comunicacao@sefaz.es.gov.br