24/04/2013 21h00 - Atualizado em
17/03/2021 10h18
Edital de concurso para auditor fiscal deve sair no primeiro semestre de 2013
O edital do concurso que irá preencher 16 vagas no cargo de auditor fiscal da Receita Estadual - além de formar cadastro de reserva - deverá ser publicado no primeiro semestre de 2013. Conforme previsão da comissão organizadora do processo seletivo, a intenção é de que a prova seja aplicada cerca de 60 dias após a publicação do edital. O salário inicial de um auditor fiscal é de R$ 9.274,29, mas os rendimentos podem chegar a R$ 18.132,19 ao final da carreira. Podem concorrer às vagas candidatos com formação em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) com no mínimo quatro anos de duração. A carga horária é de 40 horas semanais e há a possibilidade de trabalho em escala de plantão. Entre as funções dos auditores fiscais, previstas na Lei Complementar 16, estão a auditoria de empresas e estabelecimentos comerciais contribuintes de ICMS, fiscalização de mercadorias em trânsito e estabelecimentos comerciais (blitz e volantes), fiscalização do recolhimento de ITCD, IPVA, taxas estaduais e de royalties, julgamento de processos relacionados a arrecadação e elaboração de portarias, decretos e leis. São funções dos auditores também a apuração de denúncias e informações relativas à sonegação de tributos e fraudes, realização de perícias em processos administrativo-fiscais e atuação como assistente técnico em perícia judicial relativa à receita estadual tributária e não tributária, execução de atividades de inteligência fiscal e de atividades de assessoria ao secretário da Fazenda e ao subsecretário da Receita e a representação da Secretaria da Fazenda na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe-ICMS) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As atribuições são estabelecidas de acordo com o nível que o auditor ocupa na carreira - ao todo, são três. A lotação do servidor pode ser em qualquer uma das Supervisões de Fiscalização Regional, hoje presentes nos municípios de Linhares, Colatina, Vila Velha e Cachoeiro de Itapemirim, bem como na unidade central da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no Centro de Vitória. O concurso será realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (Cespe/Unb). Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3874 Maíra Piccin - 9746-9479 E-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br