Destaques
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei n.º 10.011, de 20/05/13 Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).31/05/2021 pdf 159 kB Baixar Lei n.º 4.215, de 27/01/89 Institui o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).31/05/2021 pdf 104 kB Baixar Lei n.º 6.999, de 27/12/01 Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).31/05/2021 pdf 213 kB Baixar Lei nº 7.000 Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.31/05/2021 pdf 1222 kB Baixar Lei nº 7.001 Define as taxas devidas ao estado em razão do exercício regular do poder de polícia e dá outras providências.31/05/2021 pdf 2155 kB Baixar OS-148 – Pauta de Mercadorias Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros.31/05/2021 pdf 267 kB Baixar OS-90 – Frete Estabelece pauta de valores mínimos para prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.31/05/2021 pdf 19 kB Baixar Portaria nº 12-R Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.31/05/2021 pdf 3194 kB Baixar Portaria nº 14-R a relação de combustíveis e lubrificantes e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos combustíveis e lubrificantes sujeitos à substituição tributária.31/05/2021 pdf 872 kB Baixar RICMS Consolidado - Atualizado Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.02/06/2021 pdf 7161 kB Baixar Regulamento ITCMD Regulamenta o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).31/05/2021 pdf 611 kB Baixar Regulamento IPVA Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, que consolida e atualiza a legislação do tributo e dá outras providências.31/05/2021 pdf 722 kB Baixar Z-Regulamento do ITCD (Antigo) Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCD).31/05/2021 pdf 672 kB Baixar