O decreto 2180-R, editado pelo Governo do Estado com o objetivo de propiciar a redução do preço final de veículos para os consumidores a partir desta sexta-feira (19/12/2008), já está publicado no Diário Oficial do Estado e disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br). A iniciativa permite que os revendedores de automóveis repassem para a população o desconto gerado pela diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns modelos de carros novos. Isso porque a Secretaria da Fazenda vai creditar automaticamente para as concessionárias o ICMS referente ao valor que elas pagaram pelos veículos comprados com o IPI integral. A medida anunciada na manhã desta quinta-feira (18/12/2008), no Palácio Anchieta, pelo governador Paulo Hartung, pela secretária da Fazenda, Cristiane Mendonça, e pelo subsecretário da Receita Estadual, Bruno Negris, é válida para os veículos estocados nos pátios das concessionárias do Estado, adquiridos pelas revendedoras antes de o Governo Federal anunciar a redução do IPI. Como o ICMS incide sobre o valor do carro somado ao total do IPI, o preço final também cairá. Simplificação A secretária ressaltou que o Espírito Santo foi o primeiro Estado a adotar uma providência nesse formato. “Ela favorece as pessoas que querem comprar um carro ainda neste ano e propicia fluxo de caixa para as empresas”, disse. Isso porque, explicou Cristiane Mendonça, “a utilização de créditos do ICMS gerados pelo decréscimo de IPI se dará de modo automático e não no prazo usual de 90 a 120 dias”. Segundo o subsecretário Bruno Negris, idealizador da medida, na prática a Sefaz vai autorizar as montadoras a fazer o que chamou de “encontro de contas”, simplificando e agilizando um complexo procedimento administrativo e fiscal. O decreto foi elaborado após uma reunião realizada na última quarta-feira (17) pelo subsecretário com dirigentes do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo (Sincodives). O presidente do Sincodives, Luciano Piana, afirmou que a iniciativa vai propiciar um desconto médio de 7,5% sobre o valor dos automóveis contemplados pela redução de IPI. “O Governo do Estado operacionalizou em tempo recorde procedimentos que vão contribuir para agilizar as vendas”, declarou, afirmando que o setor dependia de uma ação do Governo do Estado para efetivar os benefícios promovidos pela redução do imposto federal. Acesse aqui o decreto 2180-R/2008 Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Vera Caser - Karina Soares Telefones (27) 3380-3958 - 3380-3992 Texto: Vera Caser