Os nomeados para o biênio 2012/2013 do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (Cerf) tomaram posse na manhã desta segunda-feira (02), no plenário do Conselho, localizado na sobreloja do prédio central da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Além de representantes da Secretaria, formam o Cerf os representantes das federações da Agricultura, da Indústria e do Comércio. O Conselho de Recursos Fiscais é um órgão de deliberação coletiva, que julga em última instância administrativa os recursos das decisões sobre o lançamento de tributos e penalidades por infração à legislação tributária. Oito dos antigos membros permanecem para o próximo mandato. O Cerf é integrado por 12 conselheiros titulares e seis suplentes, que foram indicados pela Sefaz e pelas federações e nomeados pelo governador Renato Casagrande - por meio do Decreto n.º 2651-S, de 26 de dezembro de 2011. Além dos conselheiros, há a participação de quatro procuradores do Estado (dois titulares e dois suplentes), designados pelo procurador geral do Estado. Eles têm a função de zelar pela correta aplicação da legislação, sendo assegurados a eles os mesmos direitos e prerrogativas dos conselheiros, exceto o direito de voto nos julgamentos. O presidente do conselho, João Antônio Nunes da Silva, lembra que todos os processos são julgados rigorosamente dentro do prazo regimental. “Não temos processos em atraso”, garante. Em 2011, foram julgados 379 processos. A chefe de secretaria do Conselho, Marialva Vianna Gastalho Amaral, destaca que dos recursos julgados, 197 são recursos de ofício (decisão de primeiro grau contrária à Fazenda) e 182 são recursos voluntários (decisão de primeiro grau contrária ao contribuinte). As sessões acontecem às terças e quintas-feiras, sempre às 9 e às 14 horas. Tanto a pauta de julgamento quanto as decisões são publicadas no Diário Oficial do Estado e no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br). “Todas as decisões são publicadas no Diário Oficial e no site da Secretaria da Fazenda imediatamente após o julgamento, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade. Além disso, cabe lembrar que todas as sessões são públicas”, destaca o presidente do Cerf. Confira a seguir a lista dos integrantes nomeados: Conselheiros titulares: - Representantes da Sefaz: Adaiso Fernandes Almeida; Carlos Heugênio Duarte Camisão; Edésio Medeiros Assad; José Adenis Pessin; Manoel Lúcio Alves Fernandes; Maria das Graças Bastos Lima; - Representantes da Federação da Agricultura: Alessandra Teixeira Lemos; Karina Martins Buteri; - Representantes da Federação do Comércio: Rodolpho dos Santos Moraes; Thiago Nader Passos; - Representantes da Federação das Indústrias: Emílio Augusto Trinxet Brandão Júnior; Waldenor Cezário Mariot. Conselheiros suplentes: - Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda: Maria Teresa de Siqueira Lima; Neuza Rodrigues Bittencourt; Geraldo José Pinheiro; - Representante da Federação da Agricultura: Francisco Vervloet Sampaio Silva; - Representante da Federação do Comércio: Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho; - Representante da Federação das Indústrias: André Fabiano Batista Lima. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3874 Maíra Piccin - 9746-9479 Daniel Hirschmann - 9866-7494