A partir desta quarta-feira (04), até a sexta-feira (06), o distrito de Pedra Azul, em Domingos Martins, abrigará a 126ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a reunião do Grupo de Gestores Financeiros dos Estados e do Distrito Federal (Gefin). Estes encontros, que se repetem a cada três meses sempre em um Estado diferente, vão ocorrer no Aroso Paço Hotel, onde são esperadas cerca de 150 pessoas do todo o País. O Confaz reúne os secretários da Fazenda de todo o Brasil com o objetivo de discutir aspectos da tributação e benefícios fiscais e tem como competência deliberativa aprovar convênios como ICMS, protocolos e ajustes SINIEF. Um dos assuntos a serem discutidos no encontro será a apresentação da proposta de Reforma Tributária, pelo Governo Federal, feita pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que participa como representante do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Também nesta reunião serão enfocados os temas ‘Aperfeiçoamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional’ e a transição dos atuais benefícios fiscais vinculados à indústria, à atividade portuária e ao agronegócio, entre outros assuntos que serão debatidos. O Espírito Santo irá apresentar uma proposta de convênio para conceder isenção no fornecimento de alimentação e bebidas não alcoólicas por restaurantes populares, instituídos por programas públicos elaborados pela União, Estado ou Município. “Esta proposta visa beneficiar um setor que atende, principalmente, trabalhadores e pessoas de menos poder aquisitivo”, disse o secretário estadual da Fazenda, José Teófilo Oliveira. Grupo de Gestores Financeiros O Gefin é o grupo composto por gestores das finanças dos Estados, principalmente gestores financeiros, diretores de contabilidade geral e gerentes da dívida pública, para tratar das principais questões sobre as finanças públicas. O Grupo teve sua 1ª reunião realizada no Espírito Santo, em 2004, quando ocorreu aqui a 113ª Reunião do Confaz. “O objetivo desta iniciativa é buscar a coesão dos Estados sobre assuntos de finanças públicas na esfera estadual, bem como a identificação de boas práticas, troca de experiências e apresentação de soluções tecnológicas desenvolvidas pelas unidades da federação”, afirmou a subsecretária do Tesouro Estadual Dineia Barroso. A criação do Grupo veio também sanar uma deficiência, encontrada pelos participantes do Confaz, que muitas vezes ao debaterem assuntos financeiro/contábeis careciam de posicionamento técnico das áreas específicas do Tesouro Estadual. Além dos Estados, o Gefin conta com a participação regular de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação Brasileira de Orçamento Público e participações eventuais de representantes de Ministérios que regulam assuntos vinculados às finanças públicas dos Estados. Dentre os assuntos importantes, para as finanças públicas dos Estados, que serão debatidos nesta quinta-feira (05) pelo Gefin, destacam-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista a tramitação de diversos projetos de lei complementar propondo sua alteração; dívida pública dos Estados; adequações dos Estados ao Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Tesouro Nacional (SISTN) e padronização dos critérios de elaboração do Balanço Orçamentário e Registro das Duplicidades Contábeis. Confira a programação completa: 04/07 9h30 – Credenciamento – GEFIN 9h40 – Palestra do secretário de Estado da Fazenda, José Teófilo - Tema “Equilíbrio Fiscal do ES – 2003/2006”. 10h às 18h – Reunião GEFIN 05/07 9h às 18h – Reunião GEFIN 9h às 12h – Reunião de Secretários de Fazenda – Tema “Reforma Tributária” 14h30 – Palestra com o vice-governador Ricardo Ferraço – Tema: “Gestão Pública”. Reunião dos secretários da Fazenda de todo o Brasil para discussão de interesses 14h às 17h30 – Reunião pré-Confaz 06/07 9h30 – Abertura oficial da reunião 10h – Início da 126ª Reunião do Confaz Informações adicionais: Assessoria de Comunicação Sefaz Renata Salgueiro - Tel: 3380-3965/9943-0178 Carol Perim – Tel: 9933.6399