19/01/2004 22h00 - Atualizado em
17/03/2021 09h09
Combustíveis: empresa paga R$ 3,5 milhões de ICMS
A empresa RJC Empreendimentos e Participações Ltda procurou a Secretaria de Estado da Fazenda e concordou com o pagamento integral do ICMS sobre os 5 milhões de litros de combustível que estão estocados no Estado. “No dia 15 de janeiro a empresa nos procurou para fazer a solicitação da liberação do combustível mediante o pagamento do imposto, nós concordamos, por isso agora as ações que foram impetradas na Justiça serão retiradas, conforme forem sendo efetuados os pagamentos”. Disse o secretário da Fazenda José Teófilo Oliveira. O valor do imposto a ser recolhido é de aproximadamente R$3,5 milhões, o equivalente a R$0,70 por cada litro de combustível. A empresa comprovou que já havia recolhido o imposto equivalente a outros 2 milhões de litros que estavam estocados e foram comercializados. Com relação às multas, o secretário afirmou que a empresa poderá discutí-la nas estâncias que tem de direito, tendo administrativa quanto judicialmente. Informações Adicionais: Assessoria de Comunicação SEFAZ Renata Salgueiro Esta e outras matérias sobre o Governo estão disponíveis no site www.es.gov.br