O seminário sobre os direitos e deveres dos produtores rurais chega nesta quarta-feira (20) a Colatina - o evento irá reunir servidores dos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NACs) e secretarias de Agricultura, Finanças e Educação de 15 municípios das 8 horas às 17 horas na Unesc (campus I, Avenida Fioravante Rossi, 2930, bairro Martinelli). O evento aborda a importância da formalização do trabalho no meio rural - os produtores rurais têm deveres e direitos que, muitas vezes por falta de conhecimento, deixam de ser conquistados. Muitos não sabem, por exemplo, que a emissão de notas fiscais no campo, além de nem sempre exigir do produtor pagamento de impostos, serve como comprovante para fins de aposentadoria e auxilia na obtenção de créditos e financiamentos. Além disso, a emissão dos documentos fiscais ajuda os municípios a aumentar o repasse de verba pelo Governo às prefeituras. Para auxiliar no trabalho de conscientização a respeito do assunto, a Secretaria de Estado da Fazenda, junto aos demais parceiros na realização dos seminários, está lançando uma cartilha sobre os direitos e deveres dos produtores. O material será distribuído por servidores dos Nacs e demais envolvidos no trabalho de educação fiscal nos municípios. Os seminários são uma iniciativa do Programa Estadual de Educação Tributária (PEET), da Sefaz, e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Agência de Desenvolvimento em Rede (Aderes), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ministério do Trabalho em Emprego (MTE) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Contam também com o apoio da Federação de Agricultura do Espírito Santo (Faes), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaes), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), além de sindicatos rurais e prefeituras. Serão cinco seminários até dezembro. Confira as datas dos próximos eventos: - 20 de novembro: Colatina, atendendo, além do município, a Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Itarana, João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Roque do Canaã e Sooretama. - 27 de novembro: Nova Venécia, recebendo participantes também de Águia Branca, Água Doce do Norte, Boa Esperança, Barra de São Francisco, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, São Mateus, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, Vila Pavão e Vila Valério. - 11 de dezembro: Vitória, recebendo ainda participantes de Aracruz, Alfredo Chaves, Cariacica, Domingos Martins, Fundão, Ibiraçu, Guarapari, Marechal Floriano, Santa Maria de Jetibá, Santa Lepoldina, Santa Teresa, Serra, Viana e Vila Velha.