O Guia de Oportunidades do 3º bimestre já está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda. Lançado em abril, a nova ferramenta vai possibilitar que os demais órgãos estaduais possam detectar a oferta de convênios do Governo Federal para estados e municípios. O Guia facilitará a captação de recursos voluntários disponibilizados pela União para execução de projetos de investimento e de custeio do Estado. Neste bimestre, o Guia traz diversas oportunidades para projetos de Assentamento e Desenvolvimento da Infraestrutura e Comercialização de Pescado. No entanto, apesar das oportunidades disponíveis, os prazos para recebimento de propostas são relativamente curtos. Guia de Oportunidades O documento estará disponível no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br) ou no link http://internet.sefaz.es.gov.br/GuiadeOportunidades_MAIO2015.pdf , onde a publicação será feita bimestralmente, acompanhada de outras medidas de suporte à captação de recursos voluntários como treinamentos no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV), auxílio na elaboração e estruturação dos projetos, interlocução entre os órgãos estaduais e a União, e acompanhamento da execução dos projetos. Os técnicos do Tesouro Estadual darão suporte desde a captação dos recursos até a execução do projeto, com o objetivo de desburocratizar o sistema para os servidores, além de tornar o processo mais fácil. Já na primeira edição, o guia apresenta todos os programas disponibilizados pela União, referentes ao 2° bimestre de 2015, filtrando e classificando os programas por áreas de aplicação, o que possibilita aos gestores estaduais uma forma prática de seleção e direcionamento dos projetos. Neste 2° bimestre, as oportunidades disponibilizadas são nas áreas de agricultura, educação, saúde, esporte, turismo e governo. Para o subsecretário do Tesouro Estadual, Gustavo Lisboa Cruz, “com essa nova ferramenta de informação é possível fortalecer ainda mais as ações do Tesouro em prover recursos de outras fontes para execução dos programas de governo e até mesmo incentivar a estruturação de novos projetos das secretarias e instituições públicas estaduais”. Como os recursos são voluntários, isso não irá impor novas despesas ao Estado. A nova ferramenta irá elencar as oportunidades de fonte de recursos voluntários para captação estadual com a finalidade de potencializar a execução dos programas do governo. Basicamente, as transferências voluntárias se efetivam por meio da celebração de contratos de convênios, contratos de repasse, termos de parcerias ou instrumentos congêneres, transferindo recursos financeiros oriundos do orçamento federal para órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta do Estado. Em termos práticos, a União, por meio de seus órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, efetua o cadastramento dos programas no SICONV, contendo o edital com todas as exigências necessárias para a elaboração do plano de trabalho do projeto. Informações à Imprensa Assessora de Comunicação da Sefaz Mayara Alvarenga mayara.santos@sefaz.es.gov.br 3347-5128 / 99746-9479