A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) implantou, no dia primeiro deste mês, o sistema de Autenticação de Livros Fiscais pela Internet, proporcionando mais facilidade para os contabilistas e contribuintes do ICMS em geral. Este projeto trata do envio das informações dos livros fiscais por meio do site da Sefaz, que com isso reduzirão o volume de documentos dentro das Agências e o tempo de análise dos livros. Por determinação da legislação, os Livros Fiscais necessitam receber o registro de autenticação pela Fazenda Estadual, tanto de abertura quanto de encerramento. A prática que persistia até o momento era o procedimento de levar os livros até a Agência da Receita Estadual (ARE) onde a empresa está inscrita para que fosse feita a autenticação. Nos meses de abril, maio e parte de junho de cada ano ocorriam as autenticações referentes ao exercício anterior, demandando por parte da Sefaz o deslocamento de cerca de 20 auditores fiscais e a montagem de infra-estrutura operacional e, por parte dos contribuintes e contabilistas, o deslocamento até a Agência Estadual. “Alguns contabilistas chegam a fretar veículos para levar todos os livros. A partir de agora, todos os procedimentos serão realizados por meio da Internet, sem a necessidade de deslocamento dos livros fiscais até a Sefaz“, disse Geraldo Pinheiro, gerente Regional Metropolitano. “Com essa iniciativa ganhou o profissional de contabilidade, o contribuinte e também a Secretaria da Fazenda, proporcionando um serviço de qualidade e agilidade com menor custo”, enfatizou o subsecretário da Receita, Luiz Carlos Menegatti. O projeto foi concebido por servidores e desenvolvido por técnicos da área de tecnologia da própria Secretaria da Fazenda, e contou com a participação dos órgãos de representação dos contabilistas, como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade (Sescon). O contribuinte, ao aderir à Agência Virtual, terá disponibilizado o serviço de autenticação de seus livros fiscais, dispensando o envio dos mesmos fisicamente a uma Agência da Receita Estadual. No prazo estipulado para a autenticação, o sujeito passivo preenche algumas informações (como inscrição, modelo de livro e exercício do lançamento) e ao concluir, imprime os termos de abertura e encerramento com numero/ código da autorização, que servirá de página inicial e final do referido livro. Este número poderá ser confirmado com a autenticidade pela Internet. Esta é mais uma ação da Secretaria da Fazenda e da Agência Virtual da Receita Estadual em prol do projeto de Governança Eletrônica do Governo do Estado. Informações adicionais: Assessoria de Comunicação Sefaz Renata Salgueiro