Auditores de sete estados brasileiros e do Distrito Federal e representantes de 14 órgãos técnicos credenciados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a fazer a análise funcional de programas aplicativos adequados ao PAF-ECF estão reunidos em Vitória. O encontro, realizado no auditório do Campus I da FAESA, no bairro Monte Belo, teve início na manhã dessa quarta-feira (06) e vai até sexta-feira (08). O objetivo é fazer o alinhamento dos procedimentos de análise funcional dos programas aplicativos, com base na redação atualizada do Ato Cotepe 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do PAF-ECF. A Receita Estadual capixaba participa com 20 auditores. O auditor fiscal Mauro Deserto Braga ressalta a importância deste trabalho na busca de um padrão de excelência para o funcionamento dos programas aplicativos devidamente adequados ao PAF-ECF, visando a criar no País um cenário cada vez mais desfavorável à concorrência desleal entre as empresas que operam no comércio varejista. "A adoção do PAF-ECF traz vários benefícios ao bom contribuinte. Ele passa a ter mais facilidade na organização e controle dos negócios, pois o programa oferece informações precisas sobre estoque e saída de mercadorias. Outra vantagem para o bom contribuinte é que o PAF-ECF combate a concorrência desleal, problema que é constante motivo de queixas entre os empreendedores", destaca o auditor. Na última quinta-feira (30), venceu o prazo para que os estabelecimentos com apenas um emissor de cupom fiscal tivessem feito a adaptação ao PAF-ECF. Foi o último grupo de contribuintes para os quais o software se tornou obrigatório. Estão liberadas do uso do PAF-ECF somente as empresas dispensadas do uso do ECF. Essa dispensa é concedida pela Sefaz às empresas do Simples com faturamento anual de até R$ 240 mil, desde que não utilizem aparelhos de cartão de crédito e nem tenham sido alcançadas pelo Fisco praticando venda sem emissão de documentos fiscais. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz Maíra Piccin Tel.: 3636-3877/ 9746-9479 mpiccin@sefaz.es.gov.br Daniel Hirschmann Tel.: 3636-3937/ 9866-7494 danielh@sefaz.es.gov.br