Parcerias para viabilizar investimentos em infraestrutura

Em dezembro, a Lei Federal 11.079, que instituiu normas gerais de licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil, completará 12 anos. Segundo a empresa de consultoria Radar PPP, há atualmente 93 contratos de PPPs no País, em setores como saneamento, iluminação pública, resíduos sólidos, saúde e educação. Até o final de 2016, esse número deve chegar a 100. Pouco, considerando a necessidade de recursos para viabilizar o desenvolvimento econômico brasileiro.

As PPPs são contratos administrativos firmados entre o Estado e a iniciativa privada para a prestação de serviços. O prazo de concessão varia de 5 a 35 anos e o valor de cada contrato deve ser superior a R$ 20 milhões. Passaram a ser usadas na década de 90, no Reino Unido, pioneiro nesta forma de contratação, para melhorar a eficiência do Estado. Portugal, Espanha, França e Irlanda aderiram. Canadá celebrou contratos em saneamento, aeroportos regionais e energia verde. Na América do Sul, destacam-se Brasil, Peru e Chile. Austrália é referência mundial na estruturação e implantação de PPPs.

No Espírito Santo, o Programa de PPP foi criado em 2009, por meio da LC 492. O primeiro contrato, para serviços de coleta e tratamento de esgoto em Serra, foi assinado em julho de 2014 e já alcançou 70% de esgoto tratado. Vila Velha também terá os serviços de esgoto universalizados. A licitação acontecerá em 22 de novembro, na Bovespa.

A popularização das PPPs no mundo não acontece por acaso. A maior eficiência junta-se a outras vantagens: disponibilidade imediata de recursos financeiros; dinamização da gestão; geração de empregos; incentivo a práticas de governança corporativa; e planejamento do desenvolvimento, mesmo quando há escassez fiscal do Estado. Além disso, os contratos de PPP agilizam a entrega da obra, da prestação dos serviços e liberam recursos públicos para outras áreas que necessitem de maior presença do Estado.

Nas PPPs, o bem é de uso público. A fiscalização, focada em resultado e no desempenho, deve ser contínua e de responsabilidade do Estado. Nessa toada, projetos em infraestrutura de transporte, turismo e saneamento estão em estruturação no Espírito Santo, que vai assumindo o papel de regulador. A criação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado (ARSP), que regula e fiscaliza os serviços de saneamento básico, rodovias, energia elétrica e gás natural, consolida essa tendência.

Simone Lemos Vieira é Mestre em Economia e gerente de Parcerias Público-Privadas do Espírito Santo