No ano de 2011, a receita total do Estado atingiu o montante de R$14,05 bilhões, ultrapassando a meta prevista do ano anterior em 18,3%. Assim, o Governo conseguiu superar os gastos com Saúde e Educação previstos por lei e realizou R$ 1,2 bilhão em investimentos. Esses são alguns dos dados apresentados nesta quarta-feira (25) pelo secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque, à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. De acordo com o Demonstrativo de Cumprimento de Metas Fiscais elaborado pela Gerência de Controle do Endividamento Público e das Metas Fiscais, do Tesouro Estadual, que mostra que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi cumprida, a receita tributária em 2011 foi de R$ 9,5 bilhões, contra R$ 8,1 bilhões em 2010 - o que representa crescimento de 17,18%. A arrecadação de ICMS em 2011 representou 88% da receita tributária, sendo que o recolhimento do imposto subiu de R$ 7,1 bilhões para R$ 8,4 bilhões entre 2010 e 2011 - um crescimento nominal de R$ 18,07%. Do montante do ICMS arrecadado em 2011, R$ 2,3 bilhões são referentes ao Fundap - contra R$ 1,7 bilhão no ano anterior. Também houve aumento na arrecadação do IPVA, que passou de R$ 313 milhões em 2010 para R$ 344 milhões em 2011, num crescimento nominal de 10,09%. DESPESAS As despesas totais do Estado passaram de R$ 12,7 bilhões para R$ 13,9 bilhões - crescimento de 9,1%. Na Saúde, o Estado aplicou 15,04% da receita líquida de impostos, superando os 12% mínimos do limite constitucional. Na Educação, foram investidos 29,85% da receita líquida de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, contra o mínimo constitucional de 25%, e 84,45% no pagamento do magistério, enquanto o limite mínimo é de 60%. Além disso, ao contrário de anos anteriores, o Estado teve um resultado primário positivo, de R$ 64,6 milhões. Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação/Sefaz (27) 3636-3877 / 3636-3874/ (27) 9746-9479 Maíra Piccin comunicacao@sefaz.es.gov.br