As ações de inteligência da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, resultaram na cassação da inscrição estadual de 124 empresas no Espírito Santo durante o primeiro semestre de 2026. As investigações identificaram contribuintes que simulavam operações comerciais e apresentavam irregularidades cadastrais, utilizando suas inscrições estaduais para dar aparência de legalidade a transações inexistentes ou irregulares.

Inicialmente, as inscrições estaduais dessas empresas foram bloqueadas como medida cautelar, impedindo a emissão de documentos fiscais e a continuidade das operações enquanto eram realizadas as apurações. Após o prazo concedido para que os contribuintes comprovassem a regularidade de suas atividades, as inscrições foram definitivamente cassadas, conforme previsto na legislação.

A cassação da inscrição estadual é uma das mais severas sanções administrativas aplicadas pela Receita Estadual. Na prática, o estabelecimento perde a autorização para exercer atividades sujeitas ao imposto, ficando impedido de emitir notas fiscais, realizar operações comerciais como contribuinte do ICMS e manter-se regularmente inscrito perante o Fisco estadual.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, o auditor fiscal Thiago Venâncio, a atuação demonstra o uso cada vez mais estratégico da inteligência fiscal para identificar fraudes e proteger a economia formal.

"A atuação reforça o compromisso da Receita Estadual com o combate à fraude fiscal, a proteção da arrecadação pública e a promoção de um ambiente de concorrência leal entre os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações tributárias", destacou.

As ações fazem parte do trabalho permanente de monitoramento e cruzamento de informações realizado pela Receita Estadual, que utiliza ferramentas de inteligência fiscal para identificar inconsistências cadastrais, operações simuladas e outros indícios de fraude, contribuindo para aumentar a segurança das relações comerciais e assegurar recursos para o financiamento das políticas públicas. 

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